Política de Privacidade

Política de Privacidade

A ASTECA valoriza a privacidade de seus usuários e por isso criou essa Política de Privacidade de Dados Pessoais para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) (a “LGPD”), para informar aos Titulares quais dados pessoais são coletados, como são coletados, qual o tratamento realizado, como é a forma de armazenamento, se há compartilhamento com terceiros e outras informações essenciais sobre a sua privacidade e proteção.


1. Informações gerais e definições

ASTECA: ASTECA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, com sede na Rua Guaianazes, nº 1353, bairro Campos Elíseos, CEP 01204-001, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 52.089.331/0001-43.

BASE LEGAL: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade por parte da ASTECA, definida na Lei Geral de Proteção de Dados.

CONSENTIMENTO: base legal que envolve a autorização expressa e inequívoca do Titular para a realização do tratamento dos dados pessoais pela ASTECA..

DADO PESSOAL: qualquer dado do qual possam ser extraídas, de forma isolada ou conjunta, informações que (i) identifiquem um Titular; e/ou (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato de um Titular possam ser derivadas.

FINALIDADE: o propósito pelo qual a ASTECA efetua o Tratamento de Dados Pessoais.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: este documento, que contém as diretrizes de atuação da ASTECA no Tratamento de Dados Pessoais.

TRATAMENTO: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

NECESSIDADE: a justificativa pela qual a ASTECA realiza o Tratamento de Dados Pessoais.

PRODUTOS/SERVIÇOS: todos os eventos, sites, produtos e/ou serviços geridos, mantidos, criados ou comercializados pela ASTECA.

TITULAR: pessoa natural sobre quem são os Dados Pessoais tratados pela ASTECA.

USUÁRIO: pessoa natural de, no mínimo, 18 (dezoito) anos, no uso e gozo da sua capacidade mental plena, que faz uso dos produtos/serviços da ASTECA.

Ao acessar e/ou utilizar os produtos/serviços da ASTECA, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer produtos/serviços oferecidos pela ASTECA.


2. Coleta de dados pessoais

O Titular fornece Dados Pessoais à ASTECA através de formulários de cadastro no site ou PDF, por telefone, email ou celular a um de nossos colaboradores:

i. Para formalização de propostas de aquisição de produtos e serviços; e

ii. Para formalização da aquisição de contratação de produtos e serviços;

iii. Para recebimento de informações sobre produtos e serviços.

Quando o Titular realiza o cadastro, preenche formulários oferecidos pela ASTECA, envia dados por telefone, email ou celular, determinados Dados Pessoais são solicitados. Esses Dados Pessoais serão utilizados para as Finalidades abaixo definidas, de acordo com as Bases Legais ora identificadas:

Cotação de Seguro

Dados coletados: Dados coletados variam conforma o produto de seguro solicitado.

Finalidade de uso / tratamento de dados: A finalidade do uso das informações é confeccionar orçamentos de seguro de diversos ramos. Eventualmente depois de contratado o seguro a ASTECA poderá oferecer outros produtos de interesse do cliente baseado em técnicas de Business Inteligence conforme seu perfil.

Base Legal: Consentimento

Consentimento: “Estou de acordo em fornecer meus dados para que a ASTECA possa responder eventuais dúvidas e interesses nos produtos/serviços que eu tiver.”


3. Armazenamento de dados pessoais

A ASTECA armazenará as informações coletadas em servidores em nuvem de fornecedores de serviços contratados pela ASTECA. Os fornecedores são avaliados para que forneçam a segurança esperada pela ASTECA, de forma que todos os dados pessoais objeto de tratamento pela ASTECA sejam mantidos como confidenciais, completos e acessíveis, quando necessário.

A ASTECA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota as seguintes precauções:

i. Quando necessário, a ASTECA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

ii. A ASTECA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; e

iii. Aqueles que entram em contato com as informações estão contratualmente comprometidos a manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados pessoais a que tenham acesso, sob pena de responsabilidade, nos termos da legislação brasileira.

A ASTECA adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados do usuário. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a ASTECA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.


4. Transferência internacional de dados

A ASTECA possui servidores em nuvem no Brasil e nos Estados Unidos de forma replicadas por motivo de redundância e proteção contra catástrofes.


5. Compartilhamento de dados

A ASTECA poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

i. Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

ii. Na hipótese de fusão, cisão, aquisição ou incorporação da ASTECA;

iii. Para fins de entrega do produto e/ou serviço contrato com a ASTECA; e

iv. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.


6. Hipóteses legais para divulgação de dados

Em alguns casos a ASTECA poderá divulgar os dados pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

i. Cumprimento de obrigação legal ou normativa de autoridade pública;

ii. Colaboração com investigação de órgãos e autoridades públicas e/ou para proteção da segurança nacional;

iii. Execução de contratos;

iv. Investigação e defesa de alegações de terceiros;

v. Proteção da segurança ou integridade dos serviços fornecidos pela ASTECA.


7. Retenção de dados

A ASTECA irá reter informações dos titulares somente pelo período necessário à execução da finalidade declarada para a qual os dados pessoais foram tratados, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.


8. Direitos do titular

A ASTECA reconhece os direitos dos titulares e garante a possibilidade de indagação sobre as seguintes situações:

i. a confirmação da existência de tratamento;

ii. a exigência de acesso aos dados;

iii. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, se for o caso;

v. a portabilidade para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo titular;

vi. a eliminação dos dados tratados com consentimento do titular, se solicitado por ele;

vii. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ASTECA compartilhou seus dados, se permitido legalmente;

viii. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e

ix. a revogação do consentimento.

A ASTECA se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail ti@astecaseguros.com.br. Em caso de solicitação de exclusão de dados pessoais da base de dados da ASTECA, se for constatada a existência de necessidade de manutenção desses dados pessoais, em razão de obrigações legais e normativas, isso será informado ao titular e o pedido será negado.


9. Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você utiliza ou acessa os produtos/serviços da ASTECA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A ASTECA utiliza cookies para facilitar o uso e prover maior adaptabilidade do conteúdo das suas Páginas aos interesses e necessidades dos titulares. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nos produtos/serviços.

Cookies necessários

Esses cookies são necessários para o funcionamento do site e não podem ser desativados em nossos sistemas. Em geral, eles são definidos em resposta às ações tomadas por você, ou seja, em uma solicitação de serviço, como ao definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Saiba mais sobre cookies necessários.

Cookies de análise

Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes se envolvem com o site. Podemos usar um conjunto de cookies para coletar informações e gerar relatórios sobre as estatísticas de utilização do site. Os dados coletados, juntamente com alguns dos cookies de publicidade descritos, também podem ser usados para ajudar a mostrar anúncios mais relevantes na Web e medir as interações com os anúncios que exibimos. Saiba mais sobre cookies de análise.

Cookies de publicidade

Usamos cookies para tornar nossos anúncios mais envolventes e valiosos para os visitantes do site. Algumas aplicações comuns dos cookies incluem a seleção da publicidade com base na relevância para o usuário, a melhoria dos relatórios sobre desempenho das campanhas e a prevenção de anúncios repetidos para os usuários. Saiba mais sobre cookies de publicidade.

Cookies de funcionalidade

Usamos um conjunto de cookies que é opcional para o funcionamento do site. Esses cookies são definidos somente em resposta às informações fornecidas no site para personalizar e otimizar a experiência, bem como para lembrar seu histórico de chat. Saiba mais sobre cookies de funcionalidade.

Após o usuário consentir com a utilização de cookies, quando do uso dos produtos/serviços da ASTECA, a ASTECA armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão. Caso o usuário não consinta com a utilização de cookies, um cookie simples será usado em seu navegador para lembrar as preferências.

A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento sobre o uso de cookies, utilizando as configurações de seu navegador. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Google Chrome

Internet Explorer

Microsoft Edge

Mozilla Firefox

Safari

Por fim, lembramos que, caso o usuário não aceite alguns cookies dos produtos/serviços da ASTECA, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.


10. Contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais

A ASTECA nomeou Renato Fachin Bueno como encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados ou de autoridades competentes pelo endereço de e-mail renato.bueno@astecaseguros.com.br.


11. Foro de eleição e legislação

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.


12. Revisões da política

A Política de Privacidade da ASTECA será revisada pelo menos uma vez a cada 12 (doze) meses, de acordo com rito interno próprio.

Em caso de alterações relevantes, os titulares serão informados sobre a sua republicação