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Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e)




Chega a vez de São Paulo aderir à Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), após alguns estados já terem implementado o uso do documento digital, que já é válido em todo o território nacional. A CNH digital visa facilitar a identificação tanto para os condutores quanto para os agentes de trânsito. A autenticidade poderá ser comprovada pela assinatura via certificado digital do emissor, ou via leitura de QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos).

E, embora a obrigatoriedade para que todos os estados ofereçam a versão digital da CNH tenha sido prorrogada até 1 de julho, os condutores já podem se adiantar na aquisição e usufruir da versão eletrônica, que passaou a valer a partir do dia 22 em São Paulo.

O serviço já está disponível em 20 estados: Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.


Como adquirir a CNH-e?

Primeiramente, é necessário verificar se o serviço está disponível no seu estado. Caso sim, é possível solicitar de duas maneiras: realizando o cadastro no site do Denatran (sendo que é necessário finalizar pessoalmente o processo em algum local de atendimento do Detran), ou fazendo todo o processo no site.

Possuindo então um endereço de e-mail e um número de celular cadastrados na base de dados do Denatran, o próximo passo é baixar o aplicativo para o seu smartphone. Após isso, é preciso fazer o download gratuito do aplicativo CNH Digital, já disponível nas lojas oficiais da Apple e da Google.


Por fim, o terceiro requisito é adquirir um Certificado Digital (pago), que permite fazer todo o processo na internet. Com isto, será preciso fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran, onde o motorista criará um PIN de segurança.

A aquisição de um Certificado Digital é imprescindível para que a solicitação seja completada, já que a identificação inequívoca do meio eletrônico garantirá a autenticidade das informações. De acordo com Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign, Autoridade Certificadora e especialista em Identificação Digital, o Certificado Digital é exigido nesse e em demais processos em que a garantia da identidade é imprescindível.



Quais as vantagens de adquirir um Certificado Digital?


O Certificado Digital retém um investimento válido, portanto, já que pode ser usado em outras aplicações (mais de duas mil até o momento) e tem valores acessíveis. O Certificado Digital e-CPF, por exemplo, pode ser adquirido por menos de R$ 1 por dia através de empresas especializadas em certificação, como é o caso da Certisign. No caso específico da CNH digital, porém, será calculado um valor diferenciado para os motoristas.

A Soluti, outra companhia voltada para a segurança e Certificação Digital, por sua vez desenvolveu uma solução que serve de apoio para requisição da CNH-e, o S.DNA; uma ferramenta que tem como principal característica reunir informações pertencentes a um indivíduo, empresa ou produto através de Certificado de Atributo. Este último, por fim, junta os dados de usuário via autenticação. O serviço ainda possui um recurso de comunicação de dados, que compila informações sobre um determinado usuário ou empresa para aceso à terceiros, via QR Code.

Um código na parte interna das novas carteiras de habilitação permitirá a leitura do documento com a câmera de um smartphone, evitando assim fraudes.

Segurança e praticidade combinadas

O Certificado Digital é como se fosse a identidade do motorista, e nele é integrado a CNH-e, que armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento e a segurança do condutor.

Porém, vale lembrar que nem todos os condutores podem solicitar a CHN-e, já que é preciso ter em mãos a última versão impressa da carteira de habilitação. Este recente modelo já possui um QR Code embutido e vem sendo emitido desde maio de 2017.

O Gerente de Produtos da Soluti, Lucas Vieira, explica: “O QR-Code dará acesso ao banco de dados onde as informações ficarão registradas. Ele será único para cada carteira emitida. Mesmo que você não solicite a versão eletrônica da sua CNH, ela estará armazenada em um servidor seguro de cada Detran para ser usada por agentes de trânsito ou quem mais necessitar verificar a autenticidade das informações, checando se os dados que estão no documento físico são os mesmos que estão no banco do Detran, reduzindo a possibilidade de fraude”.

Por fim, por questões de segurança, CNH Digital é vinculada a apenas um número de telefone por vez e, em caso de perda ou roubo, o condutor precisará informar o telefone do novo aparelho no Portal de Trânsito para desbloqueio do documento (a senha, porém, permanece a mesma). Quando este processo for concluído, a CNH-e anterior será bloqueada automaticamente.

Por último, mas não menos importante

Já sobre os valores para requisitar a versão digital da carteira, a cobrança de possíveis taxas para a emissão da versão eletrônica fica a cargo dos DETRANs de cada estado, segundo informações do Portal de Serviços do Denatran.

A CNH digital é segura da mesma forma que sua versão impressa, bem como o QR Code. Além disso, a nova versão é assinada digitalmente por um Certificado Digital ICP-Brasil do Detran, exigindo o cadastro presencial ou o uso do Certificado Digital do titular e o cadastro de senhas de acesso; uma forte que será utilizada para a atualização cadastral no Portal de Serviços do Denatran, e outra simples, para a visualização e exportação das informações.

Além disso, o valor jurídico do documento digital é o mesmo da carteira impressa, e o processo de emissão da CNH-e é posterior ao da emissão da carteira física – o que significa que o usuário primeiramente terá de passar por todo o processo de emissão da carteira física, e só então solicitar a emissão da versão eletrônica.